Comissão aprova redução da meta fiscal, mas rejeita proposta de zerá-la

O governo teve uma vitória parcial na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que aprovou nesta quarta-feira emenda reduzindo a meta de superavit primário de 0,7% para 0,5% do PIB de 2016, mas rejeitou a outra proposta do Palácio do Planalto de prever abatimentos que poderiam zerar a meta fiscal no ano que vem.

A decisão da comissão agrada o ministro da Fazenda Joaquim Levy, contrário à redução da meta fiscal, principalmente à possibilidade de o governo fazer abatimentos que, na prática, poderiam zerar o superavit primário -- a economia do governo para pagamento de juros da dívida pública.

O governo queria prever um abatimento de R$ 30,58 bilhões de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e gastos com epidemias ou desastres naturais. Como a meta reduzida para 0,5% do PIB equivale a R$ 30,58 bilhões, o Palácio do Planalto queria ter a margem de promover estes descontos, zerando a meta, caso houvesse frustração de receita ao longo do ano que vem.

Agora, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevendo a meta reduzida, será votada em sessão do Congresso Nacional, que deve ocorrer nesta quarta.