Doze matérias
estão aptas a serem apreciadas em plenário, durante a Ordem do Dia desta
semana, entre elas o Projeto de Lei (PL) 414 2015, do Poder Executivo, que
institui o Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização do
Leite no Estado. Também do Executivo, está em pauta o PL 418 2015, que institui
o Plano Estadual de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de
Passageiros de Longo Curso.
São 12 projetos, todos de pouca discussão. A pauta mais polêmica ocorrerá entre Natal e Ano Novo, na convocação extraordinária.
Além das duas propostas do Executivo, também poderão ser
apreciadas nesta terça-feira as seguintes matérias:
- PLC 168 2011, de Jorge Pozzobom (PSDB), que dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, que poderá, com a alteração, atender também os demais servidores estaduais e seus dependentes, desde que segurados pelo Iperg
- PL
143/2015, do deputado Frederico Antunes (PP), obrigando as instituições
financeiras ou operadoras de cartões de crédito a disponibilizarem
serviços de alerta de compras aos seus clientes, via mensagens SMS.
- PL 430/2015, da Mesa Diretora, recompondo em 8,13%, a partir de janeiro do próximo ano, os vencimentos do quadro de pessoal do Legislativo estadual, objetivando a recuperação parcial da perda do poder aquisitivo. A proposta está amparada nas disponibilidades orçamentárias do Poder Legislativo e enquadrada nos parâmetros estabelecidos no artigo 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A Assembléia também apreciará a indicação da deputada Juliana Brizola para compor a Mesa, na qualidade de 2a. vice-presidente.
6 comentários:
Mas que Maravilha , Estado Quebrado?
e vão me dar 9% de aumentos para o ccs e funcionários da assembléia e do judiciário.
Esse deve ser o grande ajuste fiscal, claro lembrando sempre do aumento de ICMS que já bate a porta.
já sentia saudades daqui, não sinto mais.
A pl 143 do deputado Frederico poderia tambem obrigar as instituiçoes financeira e operadoras de cartao a repassar o ICMS cobrado imediatamente ao estado na hora da compra o que nao ocorre permitindo a sonegaçao.Medida que por si salvaria o estado da penuria que vive"estado do funcionalismo"não aquele do exportador este esta muito bem por que gracas alei Kandir não paga nada de imposto.
Mais um recalcado do Executivo chorando as pitangas!
o Barnabé das 11:54, quer mamar todo o dinheiro sozinho
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