De acordo com as diretrizes estabelecidas para a política
de valorização do salário-mínimo para o período entre 2016 e 2019, os reajustes
para a preservação do poder aquisitivo do salário-mínimo corresponderão à
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e
divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
acumulada nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste.
Na hipótese de não divulgação do INPC referente a um ou
mais meses compreendidos no período do cálculo até o último dia útil
imediatamente anterior à vigência do reajuste, o governo estimará os índices
dos meses não disponíveis. Nesses casos, os índices estimados permanecerão
válidos, sem qualquer revisão, sendo os eventuais resíduos compensados no
reajuste subsequente, sem retroatividade.
Leia algumas perguntas e respostas mais relevantes sobre o assunto, segundo informações desta manhã do IOB Sage:
Além do reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) é assegurado algum aumento real para o salário-mínimo?
Sim. A título de aumento real, serão aplicados os
seguintes percentuais:
a) em 2016, será aplicado o percentual equivalente à taxa
de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), apurada pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o ano de 2014;
b) em 2017, será aplicado o percentual equivalente à taxa
de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2015;
c) em 2018, será aplicado o percentual equivalente à taxa
de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2016; e
d) em 2019, será aplicado o percentual equivalente à taxa
de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2017.
De que forma será divulgado o reajuste do valor do
salário-mínimo?
O reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) e o aumento real do valor do salário-mínimo serão estabelecidos por meio
de decreto do Poder Executivo, o qual divulgará a cada ano os valores mensal,
diário e horário do salário-mínimo.
4 comentários:
PERGUNTA PRO PAIM
OPS, SUMIU . . .
Quando o Paim se elegeu senador sua maior luta era para que o salário chegasse nos 100 dólares, já que no tempo do PSDB/PFL era de 70/80 dólares.
Aí o PT assumiu e hoje o salário mínimo passa dos $ 300,00
Sim e IBGE nao reavaliou PIB o salario minimo tambem nao teria que ser reajustado pelo novo valor?
Políbio
Qdo o crescimento do PIB for negativo, será descontado do valor corrigido ?
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