ENTREVISTA
Jerônimo Goergen, deputado Federal, PP do RS
O STF Acaba de derrubar lei de sua autoria, 12.247/06, que
condicionava a entrada de produtos agrícolas do Mercosul a exames
fitossanitários. Como fica isto ?
Eu lamento… A decisão foi de quinta-feira, dia 12. Esta lei
foi elaborada quando eu ainda era deputado estadual. A legislação estabelecia
regras para o ingresso de produtos agrícolas no RS.
Qual foi o fundamento da decisão do STF ?
O ministro Dias Toffoli alegou que a Adin 3.813 movida
contra a lei estadual, justificou a invasão de competência da União em matéria de
comércio exterior.
Qual era o objetivo da sua lei ?:
Exigir que amostras dos produtos do Mercosul fossem ser
coletadas para exames fitossanitários nos postos de fronteira. Dezenas de
agrotóxicos e agroquímicos usados em lavouras do Mercosul, são proibidos no
Brasil. Os nossos agricultores passam a enfrentar a concorrência predatória por
parte dos vizinhos e os consumidores passam a consumir aliementos que nenhum
brasileiro pode colocar no mercado, simplesmente porque a Anvisa não permite.
O que o senhor fará ?
Bom, esperar pela aprovação do PL 3487/12, que apresentei na
Câmara, porque agora sou deputado federal. A lei valerá para todo o País. Se o
STF entendeu que a lei estadual invadia competência da União, agora será a
União a legislar.
6 comentários:
Nao adianta somos um pais "chinelo"
Isso é sacanagem dos petralhas com os seus maconheiros, deixar
passar maconha sem inspeção, de qualidade duvidosa é prejudicial a
saúde.
É sabido que o arroz uruguaio vem com resíduos de inseticidas clorados que foram banidos no Brasil em 1990 e que foram identificados em arroz procedente daquele país.
Esse clorados foram proibidos por serem cancerígenos e agora poderão ser consumidos pelos brasileiros.
Do Brasil para os países do Mercosul pode?E do Mercosul para o Brasil não pode?Eu heim........
Quando tentamos proteger a saúde, derrubam as leis, isto é bananeirice pura, portanto nosso judiciário é um bananeiral! É para isto que existem o exame de ordem para os advogados e depois concursos primários, para termos depois juízes que tem tanto juízo quanto baratas tontas?
Isto é complô dazelite para acabar
com os petralhas maconheiros (uma boa parte é e tem orgulho).
Deixar entrar maconha contaminada,
a maior alegria dos petralhas,
é revoltante!
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