ENTREVISTA
Alceu Moreira, deputado Federal, PMDB do RS
O que está em votação neste momento? LDO? Por que esses
vetos são votados antes?
O que está em votação na verdade é o projeto 36/2014, do
Congresso, que altera a meta do superávit. Os vetos foram votados a toque de
caixa porque estavam trancando a pauta de votação, o que impedia o Congresso de
votar qualquer outro projeto. Por isso o governo pressionou de todas as formas
o presidente do Congresso, Renan Calheiros, para limpar a pauta.
A votação da LDO antecede a votação do Orçamento? Se não
for votado o que acontece?
Sim, porque a LDO é na verdade um guia que orienta a
elaboração do orçamento da União. Se o Orçamento não for votado, o governo só
pode gastar até 1/12 do que estava previsto, até que ele seja votado e
sancionado.
Por que a LDO tem que ser votada antes do projeto?
Na verdade o projeto precisa ser votado até o dia 31 de
dezembro para que a conta do ano feche para o governo. Por isso a pressa. Ele
muda o cálculo do superávit, desobrigando o governo de cumprir a atual meta
fiscal. Como a meta já foi descumprida, se o cálculo não mudar, a presidente
pode ser enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como é esse projeto de anistia de Dilma ?
O projeto retira da LDO o teto de abatimento da meta do
superávit, que já foi ultrapassada pelo governo.
Se ele não for aprovado, o que acontece ?
A presidente pode ser acionado pelo descumprimento da
LRF, já que não cumpriu o limite de gastos. Podendo ser processada
criminalmente, inclusive, com a possibilidade da abertura de um processo de
cassação.
Podes mandar link do projeto de anistia ?
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=118860
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2 comentários:
Vamos ver se eu entendi: a presidanta, sem saber de nada, bateu a carteira de um pedestre na via pública. Agora para não ouvir da justiça o " caia fora do Palácio do Alvorada ", ela pressiona os deputados e senadores para que alterem " de leve " a lei, no sentido de que roubar não pode, exceto bater carteira em via pública.
Quem disse que no governo do pt desfaçatez tem limite?
O PMDB E O PP VÃO SE CORROMPER E, A ROUBALHEIRA SERÁ OFICIALIZADA PELO STF.
PRONTO ESTÁ RASGADA A CONSTITUIÇÃO.
VIVA A CORRUPÇÃO!
VIVA O JUDICIÁRIO.
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