Governo federal aceita trocar o indexador das dívidas de municípios e Estados. RS não se beneficia com a mudança.

CLIQUE AQUI para ler estudo feito pelo economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos sobre o mesmo assunto. O trabalho é consistente e vale a pena examinar. Na prática, porém, o fluxo anual de desembolso não deve mudar. O Estado do RS já não paga os juros, encargos e amortizações integrais da dívida graças ao teto de 13% de comprometimento da receita líquida real, estabelecido nos contratos, e a redução do indexador não trará os desembolsos para um patamar inferior a este. Mas a n ova lei abrirá novo espaço fiscal (o governo Tarso poderá aumentar o já enorme valor das suas dívidas, algo como até mais R$ 800 milhões). Em 2013 os pagamentos do governo gaúcho referentes à dívida repactuada com a União devem somar R$ 2,6 bilhões

Notícia da tarde desta terça-feira do site www.uol.com.br, conta que o governo aceitou trocar o indexador da dívida de Estados e municípios com a União, inclusive retroativamente, o que vai gerar desconto em parte dos valores devidos. Leia todo o texto:

. O secretário-executivo interino da Fazenda, Dyogo de Oliveira, confirmou nesta terça-feira  a informação que havia sido divulgada pela manhã pelo líder do PMDB na Câmara e relator do projeto de lei complementar que trata do assunto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo ele, a pauta será levada à votação amanhã no plenário da Câmara.

. A União é a principal credora dos Estados e municípios. Diante do descontrole das dívidas dos governos regionais, os débitos foram assumidos pelo governo federal no final dos anos 90, que passaram a ser corrigidos pelo índice de inflação IGP mais 6%, 7,5% ou 9%.

. A proposta é que o valor da dívida contraída na época seja corrigida pela taxa Selic e, nos casos em que isso resultar num estoque de dívida menor do que o atual, haja um desconto na dívida presente. Segundo Dyogo, isso vai beneficiar apenas entes cuja dívida é corrigida por IGP mais 7,5% ou 9%. A cidade de São Paulo, cuja dívida é corrigida pelo índice mais elevado, será a principal beneficiária da medida, segundo Cunha.

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6 comentários:

Anônimo disse...

São Paulo já pagou 3 vezes o valor da Dívida,ou seja, o Estado devia 45 pagou 130 bi e ainda deve 171,a Cidade de São Paulo devia 10 pagou 25 e ainda deve 45 bi é mole.Estão utilizando um indexador de 2000 quando foi renegociado com o FHC em que as taxas eram infinitamente maiores que as do mercado atual.

Darcy Francisco Carvalho dos Santos disse...

O fato de conceder o desconto só para quem teve 7,5% e 9% de taxa de juros é de fato para beneficiar a cidade de SP. Caos incluísse os casos de 6%, o RS seria beneficiado com 15% de desconto sobre o saldo devedor.

Anônimo disse...

É lógico que SP pagou mais, porque a alíquota era maior. Por isso teria que receber um desconto maior. Mas isso não elimina a devolução dos demais que, mesmo pagando menos, pagaram acima da Selic, que é o novo balizamento.

Anônimo disse...

Então é uma medida direcionada politicamente. Claro que um governo petralha só está interessado em fazer propaganda e a cidade de São Paulo reduzindo sua dívida vai permitir que sobre mais dinheiro para gastar em publicidade e com isto tentar ganhar a eleição para o governo do Estado de São Paulo.
Ou estarei enganado?
Vindo de petralhas eu acho que não me engano.

Anônimo disse...

Se há dívida algo está errado neste "pacto" federativo.

Jaco do Morro Belo disse...

Isto aí tá igual financiamento habitacional, quanto mais a gente paga, mais deve para a CEF.

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