O deputado Adolfo Brito, PP (foto) protocolou, agora à tarde,
Proposta de Emenda à Constituição (PEC), alterando a redação do artigo 214 da
Constituição Estadual. Com a medida, o Estado do Rio Grande do Sul terá que
garantir educação especial às pessoas com deficiência, em qualquer idade
(crianças, jovens, adultos e idosos).m A proposição, com assinaturas de 35
parlamentares, foi entregue por Brito ao presidente do Legislativo, Pedro
Westphalen. Explica o parlamentar progressista, que seriam necessárias apenas
19 adesões, demonstrando, assim, o apoio antecipado da Assembleia Legislativa
às questões que envolvem a área.
. A proposta visa assegurar a implementação de programas
do Governo do Estado, para formação, qualificação e inserção ao trabalho, dos
portadores de deficiência. Além disso, informa, o executivo estadual terá que
complementar o atendimento educacional, através de convênios com entidades
mantenedoras de escolas que ofertem educação básica na modalidade educação
especial, com igualdade da oferta educacional especial, observado o disposto no
artigo 213 da Constituição Federal.
. A medida beneficiará as 208 Associações de Pais e Amigos
dos Excepcionais de todo o Estado, que contemplam 454 municípios, e
prestam atendimento, mensalmente, a 20 mil pessoas.
- A partir de agora, a PEC inicia sua tramitação, com prazo
de 15 dias úteis, para apresentação de emendas, e, depois vai a exame da
Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
3 comentários:
Apae eh praticamente uma das únicas ONGs serias nesse universo de oportunistas e picaretagens em geral...
todo o dinheiro para a Apae ainda eh pouco...
O governo federal através do MEC vem eliminando o tratamento especial aos deficientes mentais com a chamada inclusão social.É uma esperteza que na verdade prejudica o aluno normal.É um abuso para com o professor que precisa desviar sua atenção para tentar ensinar um aluno que não tem condições de acompanhar os demais colegas.Nas aulas da rede pública de São Paulo há alunos que não tem a mínima condição mental e física de estar em sala de aula normal.São maltratados, esquecidos, pelo ambiente não adequado as suas necessidades.Água e óleo não se misturam precisam ser tratados separadamente para dar resultados.A APAE é fundamental para aquelas crianças que precisam de um tratamento especial.
O anônimo das 17:02h está com toda a razão e, ampliando o mencionado, conheço um cara que teve que ir em uma emergência clínica e na sala de atendimento junto a dezenas de doentes físicos haviam dois doentes mentais que infernizaram a já difícil vida de quem está dentro de uma sala de emergência. Certamente que na emergência do Sírio-libanês , além da presença de algum patife esquerdista vindo direto de Brasília, fatos como este nunca ocorrem, pois a saúde de quem já está sem saúde fica profundamente debilitada com fatores estressores extremos. Este conhecido que estava na emergência ficou lá dentro com pressão 17 por 10 quando a normal dele é 12 por 8, certamente de raiva de mais esta esquerdo-bananeirice de misturar desiguais em situações kafkamente bananeiras.
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