Juiz proíbe que Tarso continue sacando adoidadamente em cima dos depósitos judiciais. Ação Popular pede que ele devolva os R$ 4,2 bi que fisgou este ano.

A ação popular que já impediu que o governador Tarso Genro possa sacar qualquer centavo da conta de depósitos judiciais, foi ajuizada pelo economista Antonio Augusto D’Ávila no dia 9 de agosto.

. O juiz titular da 3ª. Vara da Fazenda Pública concedeu tutela antecipada (liminar) ao pedido protocolado pela advogada Ana Clara da Rosa Alves, do escritório Alves, Prisco & Advogados Associados.

. O editor conseguiu no cartório da 3ª. Vara uma cópia integral da petição inicial, que vai disponibilizada no link a seguir.

. O caso irá a julgamento de mérito, mas antes o governo e o Ministério Público serão ouvidos.

. Na petição, a advogada Ana Clara argumenta que os constantes saques de dinheiro dos depósitos judiciais constituem operações de crédito consideradas ilegais e inconstitucionais pelo STF, conforme ADI ajuizada justamente contra a lei 11.667, aprovada pela Assembléia do RS. O STF fulminou o entendimento de que a Assembléia poderia legislar sobre depósitos judiciais. Ao sacar R$ 4,2 bilhões de uma só vez, o governador Tarso Genro extrapolou todos os limites legais para contratação de operações de crédito. O valor, aliás, sequer prevê destinação e nem fala sobre prazos de devolução.

. É um saque totalmente a descoberto em cima de dinheiro mantido sob a guarda do Poder Judiciário e que pertence a partes litigantes.

. A Ação Popular alinha ainda outros argumentos, inclusive ofensas graves à Lei de Responsabilidade Fiscal mas o leitor poderá examinar tudo no texto que vai no link.

. O juiz do caso concedeu a liminar para impedir novos saques, mas ainda não falou sobre a dev olução do dinheiro sacado ilegalmente.

CLIQUE AQUI para ler toda a petição inicial.