Repórter da Agência Brasil
Brasília - Termina nesta quinta-feira (2) o prazo para
que os condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão,
apresentem recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até esta quarta-feira
(1º), seis de um total de 25 protocolaram embargos declaratórios na Suprema
Corte. O embargo declaratório é usado para esclarecer pontos da
decisão que não foram bem delimitados pelos ministros no julgamento. Alguns
advogados usam o instrumento para tentar alterar o teor das decisões, mas isso
raramente ocorre no STF. Os ministros entendem que os embargos declaratórios
servem apenas para pequenos ajustes.
3 comentários:
Espera aí deitado...Já o pessoalzinho daqui tá tudo no central. Pouca repercussão por aqui. Por que será???
Pô Polibio! Estais chamando o SGARBI e sua turma da KGB paulista?
Encomenda a pizza! Ninguém irá para a cadeia. Todos receberão redução significativa das penas e comutação por serviços comunitários, que jamais cumprirão.
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