Saiba quais são os fundamentos do pedido de impeachment protocolado no RS contra Tarso Genro

- João Luiz Vargas, advogado, ex-presidente da Assembleia e do TCE. 

Tem 10 laudas o pedido de impeachment protocolado pelo ex-presidente do Tribunal de Contas, João Luiz Vargas, contra o governador Tarso Genro.

. Cópia foi entregue em mãos ao próprio presidente da Assembléia, Pedro Westphalen.

. O pedido de impeachment seguiu com farta documentação probatória.

. A acusação de João Luiz Vargas é por improbidade administrativa, crime de responsabilidade que tem a ver com o saque ilegal de R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais, para que o governador Tarso Genro gaste como bem entender.
O pedido de impeachment tem por base o artigo 85 da Constituição Federal, que tipificam a violação da Lei Orçamentária (Inciso VI) e o Cumprimento das Leis e das Decisões Judiciais (Inciso VII) como crimes de responsabilidade.

. A gestão financeira do atual governo é acusada de ilegalmente temerária e de promover  o superendividamento do Estado, levando o RS à anarquia. 

. O ex-presidente do TCE revela que o Poder Judiciário chegou a aprovar uma lei, a Lei Estadual 11.667, 11 de setembro de 200, implementando o sistema de gerenciamento financeiro dos depósitos judiciais, mas a legislação, atacada  por Adin da OAB, resultou fulminada por acórdão do STF em 11 de junho de 2010. O governo estadual, que se beneficiava do gerenciamento, ofereceu embargos declaratórios cindo dias depois, mas no dia 22 de março deste ano o ministro Teori Zavascki despachou tudo para julgamento. Tarso Genro percebeu que era iminente a derrota, resolveu meter a mão no máximo possível de dinheiro dos depósitos judiciais.

CLIQUE AQUI para ler todo o pedido de impeachment.

13 comentários:

Anônimo disse...

Brilhante, fortes e consistentes os argumentos. A cassação é medida de tempo!

Anônimo disse...

Polibio, um pequeno erro " O Poder JUDICIÁRIO aprovou uma lei !!!!!" Abraço

Anônimo disse...

Uma pequena manifestação do povo do RS, pelo detentor da empáfica do poder Tarso Genro.

Anônimo disse...

Faço votos que o impeachment venha certo e rápido, talvez ainda consigamos salvar o RS.

carla disse...

estou na torcida......

Caio Lima disse...

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Eu também faço sinceros votos para que o bravo povo gaúcho, com suas históricas tradições de lutas contra a injustiça e o despotismo, pressione pra valer o MP.
Tarso Genro precisa mesmo levar um impeachment; e depois responder na Justiça por suas maracutaias.

Diva de Azevedo disse...

Não conseguimos, ainda, recuperar o estrago feito pelo governo antorior dos parceiros do sr. Governador. Que faremos se o estrago for pior?

Caio Lima disse...

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Eu também faço sinceros votos para que o bravo povo gaúcho, com suas históricas tradições de lutas contra a injustiça e o despotismo, pressione o MP no sentido do Impeachment de Tarso Genro.

Anônimo disse...

Perabéns a todos que tem a coragem de enfrentar esse ajuntamento de inconsequentes (para não dizer coisa bem pior).

Anônimo disse...

Tudo depende de nossos Deputados Estaduais, cuidado com a eleição do próximo ano.

Anônimo disse...

Esse elemento deve estar apavorado a medida que perdeu o foro privilegiado e a boquinha o TCE.

Rubens Ribas Garrastazu Almeida disse...

Não esquecer da operação chumbo grosso da polícia federal, que não foi recepcionada pela justiça federal e reingressaram na justiça estadual, de tudo o que foi alegado que atiradores e colecionadores abasteciam o crime organizado, nada foi provado, não existe prova nenhuma disso a respeito nos autos do processo. Associação Gaúcha de Colecionadores de Armas Presidente Rubens Ribas Garrastazu Almeida OAB/RS 24.628

idéias disse...

Adoradores de Fidel Castro e Battisti envergonham o RS.