Entrevista, Décio Itiberê - Advogado cassa marido e mulher em Almirante Tamandaré

Décio Itiberê, advogado, especialista em Direito Eleitoral

O prefeito eleito do município gaúcho de Almirante Tamandaré foi cassado. O que houve?
Represento a coligação liderada pelo PTB. O que ocorre é que ele não poderia ter sido candidato e nem empossado. No caso há uma evidente e objetiva inelegibilidade constitucional.

O que o senhor pediu?
A suspensão da expedição do diploma de posse, conforme o art. 262, I, do Código Eltiral.

O que houve?
Ele é casado com Sandra Terezinha Sebben, empossada prefeita no inpício de 2008, porque era vice do prefeito que morreu. No mesmo ano, concorreu e foi reeleita para cumprir mandato até 2009, quando foi cassada. Ora, seu marido, por isto, era inelegível em 2010. Não há o que discutir.

Quem pediu a cassação de Sandra Terezinha Sebben?
Eu fui contratado para ajuizar a ação.

Então o senhor cassou marido e mulher?
Fui apenas um instrumento da justiça, contratado pelos meus clientes do município. Ambos violaram a lei e foram punidos por isto.

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