A decisão monocrática da ministra Carmem Lúcia,
suspendendo a vigência da nova Lei dos Royalties, tem como se sustentar?
Foi uma decisão política para beneficiar o governo do
Rio. A ministra poderia decidir liminarmente sobre a constitucionalidade, mas ela
não fez isto e errou. Se decidisse pela inconstitucionalidade, o governo
federal teria que depositar os royalties em juízo, até o exame do mérito.
E agora?
Vamos cassar esta liminar.
“Vamos”, quem?
O presidente do Congresso, os governadores prejudicados
ou o presidente da CNM, o Paulo Ziukolski.
Renan faria isto?
Por que não? Ele tem que defender a lei aprovada pela
maioria dos deputados e senadores. Aliás, ele, hoje, disse que fará isto.
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