Caso seja confirmada a cassação dos direitos políticos do deputado Daniel Bordignon nesta quarta-feira, o PT de Gravataí poderá relançar a candidatura da ex-prefeita Rita Sanco para disputar contra o deputado Marco Alba, do PMDB.
. Embora cassada este ano, Rita Sanco prossegue com seus direitos políticos.
ADVOGADO DIZ QUE RITA SANCO ESTÁ FORA
Tu publicastes há pouco que caso o Dep. Bordignon não consiga concrrer a Prefeito dfe Gravataí, ele lançaria como candata a ex-prefeita Rita. Ocorre que esta cidadão está impedida de concorrer por 8 anos. Não há necessidade que tenha sido condenada à perda dos direitos políticos. De acordo com a Lei Complementar 64/90, art. 2º, I, letra "c", define que o Governador, o Vice-Governador, o Prefeito e o Vice-Prefeito, que tiverem seus mandatos cassados, por infringência, no caso específico à Lei Orgânica do Município, ficará inelegível por 8 anos.
É a mesma situação quem é condenado a uma multa, por condutas vedadas, a consequência é o afastamento pelo prazo de 8 anos, não é necessário que conste que teve seus direitos políticos cassados. Aliás, se se tiver direitos políticos cassados, vamos supor por 3 anos, após cumprida esta pena de 3 terá que cumprir mais 8 anos.
Este é o meu entendimento, embora não conheça o processo em todas as nuances.
Décio Itiberê Gomes de Oliveira
Nenhum comentário:
Postar um comentário