Até esta sexta-feira, nenhum dos 55 deputados estaduais gaúchos tinha mostrado disposição de apresentar projeto-de-lei para normatizar a forma de nomeação e a duração do mandato do chefe do Ministério Público de Contas no RS. A proposta foi feita na semana passada pelo ex-deputado João Luiz Vargas. Na verdade, a repartição chama-se Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas.
. O procurador Geraldo Da Camino, o primeiro chefe nomeado pelo cargo (o ato foi assinado pelo próprio Vargas, quando presidente do TCE) tem mandato eterno.
. Também permanece nebulosa a própria função de procurador Adjunto do MPC. A PEC propõe a criação de 3 cargos de procuradores e cinco de procuradores Adjuntos.
- O editor procurou o ex-deputado Luiz Fernando Zacchia, que confirmou ter apresentado a Proposta de Emenda Constitucional 205/2010, no ano passado, que regula tudo. A PEC teve o apoio de 36 deputados, mas esbarrou no deputado Elvino Bohn Gass, o relator, que sentou em cima da proposta até sair da Assembleia. Bohn Gass é do PT. Durante toda a Operação Rodin, CPIs do Detran e do PT, atuou em sintonia fina com o Ministério Público de Contas.
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