A Assembleia não pode renunciar à condição de Casa do Povo

Dr. João Ricardo, presidente da Ajuris (Associação dos Juízes do RS) e da União Gaúcha pela Previdência Pública)

O senhor participou da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia do RS e pediu audiência pública para discutir o Pacotarso. O que houve ali?
Os deputados da base do governo impediram a audiência. Foram discursos e votos de enorme intolerância. Me senti, ali, como se estivesse numa verdadeira ditadura.

Foi daí que as 25 entidades tiraram a nota com a denúncia de que a democracia corre risco?
Foi.

O que vocês querem?
Queremos ser ouvidos. O governo não quer discutir. O regime de urgência impede o debate. Ele tem que ser retirado.

Qual é a principal discussão?
Todo o Pacotarso é problemático, mas os projetos sobre previdência são ilegais. O STF já decidiu inúmeras vezes pela ilegalidade da cobrança progressiva de alíquota.

Mas vocês poderão derrubar a nova lei no STF?
O Judiciário não é o âmbito da resolução dos conflitos políticos enfrentados dentro da sociedade. É para isto que existe a Casa do Povo, o Legislativo. A Assembleia está renunciando a esta prerrogativa.

4 comentários:

Anônimo disse...

ESPERO QUE SEJA APROVADA ESTA APOSENTADORIA MISERÁVEL PARA OS JUÍZES PORQUE ELES DERAM AS COSTAS PARA OS APOSENTADOS QUANTO A REDUÇÃO ILEGAL E INCONSTITUCIONAL DAS APOSENTADORIAS DO INSS E, A INSTALAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO.
APOIARAM OS DITADORES DO PT E AGORA É A VEZ DELES SEREM ENGULIDOS PELOS COMUNISTAS-CHAVISTAS DO PT.
OS JUÍZES MERECEM ISTO.
OS PRÓXIMOS SERÃO OS JORNALISTAS, COMO FOI NA RÚSSIA, CUBA, VENEZUELA, PAQUISTÃO, CHINA,...
ELES MERECEM PORQUE SÃO OS GUARDIÕES DA ESQUERDA COMUNISTA DO MAL.

Anônimo disse...

Vejo que este Juiz, um cidadão ainda jovem, está descobrindo qual a índole desses representantes da esquerda, Lula, Dilma, Tarso e cia.
Será que com isto está se dando conta do porque de ter havido a Revolução de 64?
Será que ainda acredita, assim como muitos que eles são democratas?
Certamente não são.
A índole deles é totalitária como estão demonstrando em todos governos que assumem.
Só não via quem não queria.
Precisam sofrer na própria carne para constatar a realidade.

Justiniano disse...

Parece que o espirito de Julio de Castilhos, que dizem andar pelo palácio Piratini, voltou como encosto do Tarso Genro, tornando o estado uma verdadeira ditadura como nos velhos tempos castilhistas. Algumas autoridades estão percebendo que o ranço e o sectarismo ideológico são a marca registrada desta administração. Pobre RS!!!

Anônimo disse...

ó sim importante, muito bem..........

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