O anteprojeto do novo Código de Processo Civil, que será entregue amanhã ao Senado, aposta na redução do número de recursos e na força da jurisprudência para dar mais agilidade aos processos judiciais.
. Elaborado por uma comissão de juristas, ele prevê que uma decisão dos tribunais superiores valerá automaticamente para milhares de ações do mesmo tipo. Isso reduzirá em 70% os chamados processos de massa - por exemplo, sobre cadernetas de poupança.
. Na 1ª instância, só será permitido um recurso. Já as custas de um recurso perdido serão pagas por quem o impetrou.
2 comentários:
Só espero que não façam nivelamento por baixo e simplista, como gostam de fazer. Imanigemos uma primeira ação, com um advogado "porta de cadeia" (não são difíceis de se encontrar nas tantas faculdades de Direito. Defesa fraca, sem amplitude e que ditará os demais. Será o fim...
Artur disse:
"Imanigemos uma primeira ação, com um advogado "porta de cadeia" (...) será o fim"
O fim já temos. O fim é a palhaçada que já existe hoje. Era hora de termos um sistema jurídico sério e a favor do Brasil, não do próprio sistema jurídico. Aos poucos vamos conseguindo provar que a famosa frase atribuída a Charles de Gaulle não mais serve para descrever nosso país. Demorou, mas chegaremos lá.
O fim seria manter um sistema ad-hoc que nao funciona para ninguém apenas porque em um sistema que funcione, profissionais incompetentes seria o que sao - incompetentes. Não derrube o sistema apenas porque há incompetentes no mundo. Apenas mantenha os incompetentes longe.
Se a questao já foi julgada, já foi julgada PARA TODOS. Se precisa rever a questão, que seja revista e entao sacramentada mas que seja para todos. Não caso a caso.
Caso a caso é o fim. E o fim já temos. Não serviu nos últimos 300 anos. Não serve agora. Nao servirá para o amanhã de nosso país.
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