STJ isenta TV na 1ª decisão sem Lei de Imprensa

Na primeira decisão depois do fim da Lei de Imprensa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de indenização por supostos danos morais e materiais. A corte decidiu ainda que os jornalistas e os veículos de comunicação podem divulgar informações sobre investigações em andamento.

. "A elaboração de reportagens pode durar horas ou meses, dependendo de sua complexidade, mas não se pode exigir que a mídia só divulgue fatos após ter certeza plena de sua veracidade", afirmou durante o julgamento a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi.