O programa Minha Casa, Minha Vida é uma das iniciativas mais festejadas pelo governo Lula. Anunciado há dois meses, ele prevê gastos de R$ 34 bilhões para construir mais de 1 milhão de moradias para famílias com renda até R$ 4.600 mensais. Há duas semanas, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 459, que estabelece as regras do programa. Agora no Senado, a MP é daquelas em que os detalhes são mais importantes que o todo. De acordo com um estudo feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, o texto aprovado pelos deputados deixa brechas que podem ampliar os problemas, em vez de ajudar a resolvê-los.
. Segundo matéria da revista Época, os promotores apontam problemas especialmente na parte relacionada à regularização de terrenos. Praticamente todas as cidades brasileiras têm áreas ocupadas irregularmente. A maioria é povoada por brasileiros pobres. Eles vivem nas periferias das cidades, sem acesso a financiamento e a serviços como água, luz ou esgoto. A MP 459 deveria estabelecer, em tese, regras para regularizar essas áreas e melhorar a vida dos moradores. Mas, como é comum nesses casos, o texto serve também para abrigar interesses diversos. “A MP facilita a regularização a todo custo e pode incentivar a criação de novos assentamentos clandestinos”, diz o promotor Ivan Carneiro, do Ministério Público de São Paulo.
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