A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça está investigando suposto abuso na aplicação da cláusula de raio nos contratos locação comercial firmados pelo shopping centers Iguatemi, Praia de Belas, Moinhos, Bourbon e Rua da Praia, de Porto Alegre. Os despachos foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
. A cláusula prevê exclusividade territorial que impede o lojista de um shopping de abrir filial em outro dentro de uma determinada área.
. As administrações dos shoppings terão 30 dias para apresentar sua defesa à SDE.
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