A OAB do RS acaba de tirar corajosa e inédita nota oficial para protestar contra o pagamento de pensão pública ao ex-governador Eduardo Leite e ameaçou processá-lo caso não desista do benefício espúrio.
A nota é assinada por Leonardo Lamachia, presidente da OAB.
Eis a nota (CLIQUE AQUI para ler no original):
A OAB/RS, manifesta sua contrariedade ao pagamento de pensão/aposentadoria a ex-governadores, por tratar-se de injustificável privilégio e transformar o mandato eletivo, atividade temporária e de doação, em carreira profissional, além de ser prática não republicana que fere o princípio da moralidade administrativa. O fato público e notório revelado no último dia 15/6, referente ao pagamento de pensão/aposentadoria ao ex-governador Eduardo Leite, enseja a presente nota da Ordem Gaúcha que, historicamente, possui esta posição, já tendo ajuizado ação no STF em 2011 sobre a matéria e tendo apoiado Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa em 2015 sobre o assunto. A OAB/RS irá analisar o caso concreto para, se cabível, tomar as medidas judiciais pertinentes.
Leonardo Lamachia - Presidente da OAB/RS
Porto Alegre, 17 de junho de 2022