Fábio Ostermann, deputado estadual do NOVO, RS.
O TJRS autorizou por liminar, o restabelecimento do pagamento ilegal de honorários de sucumbência para procuradores do Estado do RS.
Sim. A bancada do NOVO lamenta profundamente a interferência do Poder Judiciário no Legislativo gaúcho. Reforçamos a legitimidade da emenda, aprovada por ampla maioria na Assembleia Legislativa, que impediu a distribuição dos valores milionários para membros da PGE.
Os argumentos usados na liminar são falaciosos.
No entendimento da Bancada do NOVO na Assembleia, a PGE fez um malabarismo para pagar os honorários e agora faz outro para atacar uma decisão do Parlamento. Os deputados emendaram um projeto que alterava 17 leis, sendo duas da própria Procuradoria-Geral do Estado. Portanto, acreditamos que há total pertinência temática da emenda com o projeto original.
E agora ?
Na segunda-feira, pediremos ao presidente da Assembleia, Gabriel Souza, para que ataque judicialmente a decisão.
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