Vem aí novo pacote de reformas e ajustes estruturais na economia e na gestão do Estado

A próxima onda de reformas e ajustes estruturais na economia não vem desacompanhada de um trabalho prévio de bastidores. Nas últimas duas semanas, a preparação política envolveu diretamente as lideranças partidárias e as cúpulas do Congresso com bom trânsito no Ministério da Economia.

Vem aí o pacote do ministro Paulo Guedes.

O governo tem pelo menos três prioridades: 1) o novo marco regulatório do Saneamento Básico, 2) a nova lei de recuperação judicial, e 3) o novo marco regulatório das parcerias público-privadas.

O pacote também incluirá a proposta de novo pacto federativo.

Justiça de São Lourenço, RS, condena ex-prefeito, ex-vice, ex-procurador e escritório Dallagnol Advogados Associados

Um dos sócios do escritório Dallagnol e Advogados Associados é delegado estadual do PT em que o prefeito e o vice são filiados e, na época do ajuizamento da ação, em 2016, das 19 cidades atendidas por Dallagnol e Advogados Associados, 15 eram comandadas por administrações do mesmo partido político

A 2ª Vara Judicial de São Lourenço do Sul, RS, determinou a suspensão dos direitos políticos por três anos contra o ex-prefeito José Sidney Nunes de Almeida, o ex-vice-prefeito José Daniel Raupp Martins e o ex-procurador-geral do Município, Ívano Teixeira Spiering. Eles também foram condenados ao pagamento, em favor dos cofres municipais, de multa civil. O escritório de advocacia Dallagnol e Advogados Associados deverá pagar multa civil equivalente a metade do valor recebido irregularmente da prefeitura – R$ 258 mil – corrigidos.

O ex-prefeito Zé Nunes é atualmente deputado estadual do PT.

José Sidney e José Daniel (quando prefeito em exercício) assinaram contratos administrativos sem prévia licitação, com o auxílio e parecer favorável do procurador-geral do Município, com o escritório de advocacia Dallagnol e Advogados Associados, nos anos de 2006, 2007, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015. Os contratos previam serviços que deveriam ser realizados pela Procuradoria Jurídica Municipal, estruturada para tanto desde 2006.

Prefeitura de Porto Alegre paga, hoje, salários integrais da Folha

A prefeitura de Porto Alegre paga integralmente, nesta quinta-feira, 31, a folha do funcionalismo do mês de outubro. O valor bruto totaliza R$ 232,8 milhões e quita 100% das matrículas (34.264 mil). 

Há 11 meses consecutivos, o Município vem mantendo em dia a folha dos servidores, sem parcelamentos. 

Atrasos - Em junho de 2017, foi iniciado o parcelamento dos salários dos servidores devido à grave crise financeira enfrentada pelo Município, que se estendeu até novembro. Com o ingresso de receitas do IPTU, os salários voltaram a ser pagos integralmente desde o final de dezembro de 2017 e permaneceram em dia até o final de junho de 2018 - exceto o 13º salário, que foi dividido em dez vezes, em 2018.O parcelamento da folha dos servidores e o atraso no pagamento dos fornecedores foram retomados a partir de julho de 2018 e prosseguiram até dezembro, em relação à folha de novembro. O 13º salário voltou a ser parcelado em dez vezes em 2019. 

Líder do cartel dos cegonheiros perde direito a foro privilegiado, diz site Livre Concorrência

Vittorio Medioli, proprietário do grupo Sada e prefeito de Betim (MG), perdeu a segunda briga com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pela prerrogativa de foro privilegiado, informa hoje o site Livre Concorrência, que é editado em Porto Alegre. A mídia tradicional não publica nada sobre o caso. Apontado pela Polícia Federal como o chefe da quadrilha que atua no setor de transporte de veículos novos em todo o país, cujo esquema foi investigado no inquérito 277/2010, o político e empresário tentou por diversas vezes impedir que fosse processado na Justiça comum. O procedimento aberto pela Polícia Federal visava a identificar os autores e mandantes de incêndios criminosos de caminhões-cegonha ocorridos em vários Estados,inclusive RS, entre os anos de 2008 e 2010. Medioli e outros réus são acusados de associação criminosa e crimes contra a paz pública.

Inquérito 277 também indiciou cegonheiros-empresários por incêndios em caminhões-cegonha de empresas concorrentes.

Em dezembro do ano passado, o desembargador Adilson Lamounier determinou o imediato envio do inquérito para a 11ª Vara Criminal de Porto Alegre.

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Manifestações de domingo contra o STF foram suspensas

Os movimentos alegam que não querem prejudicar os exames do Enem.

Os movimentos sociais como VemPraRua e Avança Brasil, decidiram em definitivo suspender as manifestações previstas para este domingo contra o STF.

O ato programado para o Parcão, Porto Alegre, também foi suspenso.

No domingo, estão programadas outras formas de manifestações.

Artigo, Astor Wartchow - Mentira e poder

O autor é advogado no RS.

Em meados de 2013, escrevera sobre dois fenômenos políticos do nosso tempo, a antipolítica e a pós-política. As duas práticas questionam (e transformam) gravemente a democracia, assim como a popularmente compreendemos (ainda que de modo equivocado).

      

A antipolítica pode vir a ser uma nova utopia, uma possibilidade de revitalização das idéias e das esperanças. Principalmente, poderá desmascarar um tradicional (e fraudulento) discurso político, que afirma que os interesses da classe política são idênticos aos interesses da comunidade. 

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Francisco Ferraz, Estadão - Forçando os limites da democracia

A ilutração é da Istoé. A escolha é do editor do blog.

- Ex-reitor da Ufrgs, RS. Professor de Ciência Política, é criador e diretor do site www.mundodapolitica.com

“... vou além ao afirmar que o Brasil, por sua cultura e estrutura política, não está preparado para administrar uma crise dessas proporções”

Francisco Ferraz (Estado, 7/9/2015)

A crise, na época do artigo citado em epígrafe, não era tão grave ainda como veio a se tornar. Às dificuldades econômicas vieram se agregar outras de natureza política e

moral: a agressividade não resolvida da campanha eleitoral, o impacto desmoralizante das revelações de corrupção da Lava Jato e uma grave divergência sobre valores culturais e sociais. Esses componentes geraram uma Crise sistêmica, salientada neste artigo pelo uso da letra maiúscula.

Passadas duas eleições presidenciais, duas congressuais, um impeachment e uma investigação implacável – que desvelou uma corrupção em escala nacional por mais de uma década, com valores até então inimagináveis –, a crise tornou-se a Crise sistêmica por seu inevitável poder de contaminação das relações políticas, sociais e morais. Não era apenas mais uma crise econômica. 

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MPF diz que ministro Edson Lobão recebeu propinas milionárias durante o governo Dilma Roussef

Lobão e Dilma eram unha e carne. Bem à esquerda, aparece Nelson Jobim e à dieita de Dilma, outro investigado e denunciado como corrupto, o ex-governador petista de Minas, Fernando Pimentel.

É esse tipo de gente que a maioria formada no STF quer manter fora da cadeia.

Os procuradores da Lava Jato de Curitiba denunciaram, ontem, o ex-ministro e ex-senador Edison Lobão e seu filho, Marcio Lobão, por corrupção e lavagem de dinheiro. 

Os crimes, segundo a acusação, estão relacionados a contratos de 1,5 bilhão de reais da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Segundo a Lava Jato, quando era ministro de Minas e Energia no governo Dilma, Lobão recebeu propina negociada pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado com empresas do Grupo Estre. 

Horas antes de saber da denúncia, Lobão participou de cerimônia na Câmara em homenagem à Constituição Federal, ao lado do ex-presidente José Sarney.

Bolsonaro pede que Moro acione PF para investigar citação do seu nome no caso Marielle

Bolsonaro diz que Globo e governo do Rio mentiram e terão que pagar pelo crime.

O presidente Jair Bolsonaro ordenou ao ministro da Justiça que acione a Polícia Federal para investigar a citação do seu nome por parte do porteiro do condomínio onde mora, dando conta da visita de Elcio Queiroz à residência onde ele mora no Rio. Elcio Queiroz está preso e é suspeito de ter matado Marielle Franco. A revelação da visita foi feita ontem a noite pelo JN, Rede Globo. Acontece que na data da suposta visita, Bolsonaro estava na Câmara Federal, em Brasília.

O que disse o presidente, hoje:

— Estou conversando com o ministro da Justiça para ver o que pode ser feito, para tomar via PF o depoimento desse porteiro. De modo que esse fantasma que querem colocar no meu colo como mentor (do assassinato de Marielle) seja enterrado de vez.

Bolsonaro afirmou ainda que deve ser uma pessoa "humilde" que está sendo "usada" pelo delegado a mando do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) e da Rede Globo. Ambos tiraram nota tentando se explicar.

Salários dos servidores de Pelotas voltarão a atrasar em outubro

A prefeita Paula Mascarenhas, PSDB, anunciou que os salários de outubro voltarão a atrasar em Pelotas.

Confiança dos empresários de serviço ficou menor em outubro

A confiança do empresário de serviços recuou em outubro, refletindo a queda do componente de expectativas. 

O indicador, divulgado há pouco pela FGV, recuou 0,4 ponto no período. 

O setor de serviços segue recuperando-se, ainda que gradualmente, e existe uma cautela dos empresários em relação aos meses à frente.

Inflação do IGP-M foi de apenas 0,68% em outubro

O IGP-M, divulgado nesta manhã, registrou alta de 0,68% – abaixo do esperado pelo mercado (0,82%). A aceleração em relação ao mês passado, quando houve queda de 0,01%, foi explicada principalmente pelos preços de combustíveis e minério, que pesaram sobre os preços industriais.

Governo do RS já deve R$ 100 bilhões e não consegue pagar, diz Eduardo Leite

O governador Eduardo Leite disse ao jornalista Guilherme Hamm, que é da secretaria de Comunicação do governo estadual, que a reestruturação nas carreiras dos servidores e nas regras previdenciárias – como propõe a reforma que encaminhará ao Legislativo – é necessária para trazer equilíbrio às finanças do Estado. 

Eduardo Leite faz um diagnóstico perfeito do cenário do setor público estadual e as medidas que propõe são consistentes e corajosas.

Um número que comprova a necessidade das novas propostas: 82% das despesas deste ano até o momento foram para pagar o funcionalismo – que vem recebendo atrasado e parcelado exatamente em razão da falta de capacidade do Estado de cobrir todos os custos.

CLIQUE AQUI para ler toda a entrevista. Ela é esclarecedora do que acontece e a respeito das propostas que irão para o Legislativo.

Opinião do editor - O STF poderá soltar os quatro ex-governadores corruptos presos no Rio

Quatro ex-governadores do Rio estão presos:

- Sérgio Cabral
- Luiz Pezão
- Anthony Garotinho
- Rosinha Garotinho

São políticos corruptos como eles, que saquearam os cofres públicos, como também é o caso do prisioneiro por corrupção Lula da Silva, que o STF poderá soltar no dia 7, quando a possível maioria formada ali, decidirá sobre a jurisprudência atual que manda prender condenados com sentença confirmada em segunda instância.

O combate à corrupção e a redução drástica deste tipo de crime nestes primeiros 10 meses de governo Bolsonaro, devem-se à Lava Jato e também ao Efeito Moro-Bolsonaro.

É a isto que parece se opor a maioria formada no STF, que prefere soltar bandidos e criminalizar mocinhos.

Polícia prende de novo os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, Rio

A Polícia Civil prendeu, esta manhã, os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. A decisão de prender os políticos foi tomada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que derrubou a liminar que concedia habeas corpus ao casal.

Os dois já haviam sido presos no início de setembro, mas foram soltos no dia seguinte por um hábeas concedido pelo desembargador Siro Darlan, durante plantão judiciário.

Garotinho e Rosinha são acusados de fraudes em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, e a construtora Odebrecht para a construção de casas populares, durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita da cidade, entre 2009 e 2016.

Assembleia do RS rejeitam projeto que resultaria em mais nomeações no Judiciário

Esta é a primeira vez que a Assembleia rejeita um projeto do Judiciário.

A Assembleia do RS abriu nova frente de confronto com o Judiciário, ontem, porque o plenário rejeitou por ampla maioria (44 votos contrários e 2 favoráveis) o PL 93 2017, do Poder Judiciário, que extinguia e criava cargos efetivos em seus serviços auxiliares. 

Pela proposta do Poder Judiciário, oficiais escreventes, hoje em exercício, passariam a integrar quadro em extinção, e as vagas existentes passariam a ser preenchidas por técnicos judiciários, aprovados em concurso já realizado e que aguardam nomeação.

Justiça abre novo processo por corrupção contra Cristina Kirchner

Dois juízes federais apresentaram nos últimos anos uma dúzia de casos de corrupção contra Kirchner. Este ano, começou o primeiro julgamento oral contra ela, tudo por irregularidades na concessão de obras rodoviárias na província de Santa Cruz (sul).

  

Ao todo, há quatro casos efetivos levados a julgamento oral, entre eles um por lavagem de dinheiro através de hotéis da família Kirchner, no qual são acusados seus filhos Máximo e Florencia.

A justiça federal da Argentina  confirmou a abertura de inquérito relacionado a um novo caso, informaram, nesta terça-feira, fontes oficiais. Em relação a erste  novo processo, os juízes da Câmara Federal destacaram que há indícios de de suborno passivo em concessões de obras públicas durante seu segundo mandato, entre 2011 e 2015.

Em vários casos, foi solicitada a prisão preventiva da ex-presidente, que gozava de foro especial por ser senadora. Assim que assumir a vice-presidência, apenas o Parlamento poderá julgá-la e condená-la. 

Sol e chuva voltarão a marcar o dia no RS

Porto Alegre, 8h30min, 23 graus

A instabilidade continuará no Rio Grande do Sul nesta quarta-feira..

Há possibilidade de novas tempestades como as de ontem, mas apenas à tarde.

Esta manhã, o sol aparece com muitas nuvens na maioria das regiões, com temperatura mais elevada.

A

Esta quarta-feira seguirá abafada ao longo de todo o dia, com máximas chegando perto dos 40°C em várias regiões, com destaque para o Noroeste.

Em Porto Alegre, momentos de sol alternam com chuva. A mínima na Capital será de 20°C, e a máxima deve ser de 30°C.

Bolsonaro reage aos novos ataques da Rede Globo, desta vez sobre o caso Marielle Franco

Bolsonaro diz que matador de Marielle não é seu amigo. Ele ataca Globo e governador do Rio.

O presidente Jair Bolsonaro concedeu entrevista exclusiva para a Rede Record e depois usou as redes sociais, tudo para falar sobre as denúncias de que ele teria envolvimento com um dos acusados de ter matado Marielle Franco. Bolsonaro fez pesadas acusações contra a Globo e contra o governador do Rio.

CLIQUE AQUI para ouvir e ver a fala nas redes sociais.

A entrevista aconteceu em Riad, na Árabia Saudita, onde o presidente reagiu a divulgação da informação de que a Polícia Civil do Rio de Janeiro está investigando o suposto envolvimento do presidente com Ronnie Lessa, suspeito de ter matado a vereadora Marielle Franco, e o motorista Anderson Gomes, no centro do Rio, no ano passado.

CLIQUE AQUI para examinar os vídeos com a entrevista e com a fala de Bolsonaro. O material e mais uma extensa reportagem estão no site do Correio do Povo, que é afiliado à Rede Record.