O governo formula uma proposta para aumentar a cobrança
do imposto estadual sobre heranças e doações e partilhar a receita com União e
municípios, reservando a maior fatia para os governadores. um dos cenários com
os quais o governo trabalha eleva a alíquota média nacional em 1G pontos
percentuais. Nessa hipótese, a arrecadação sobe dos atuais RS 4,5 bilhões para
R$ 25,1 bilhões. A orientação do Palácio do Planalto é aguardar o fim da
votação do ajuste fiscal para enviar o projeto ao Congresso Nacional no segundo
semestre.
As informações são do jornal Valor. Segue o texto completo da reportagem:
Os técnicos do governo ainda não concluíram o desenho
final da proposta que será enviada ao legislativo, mas é certo que o tributo
será progressivo e haverá faixas de isenção e hipóteses de não incidência do
imposto, como ocorre em alguns Estados. O momento de envio foi definido: a
prioridade é concluir a votação do ajuste fiscal - falta aprovar o projeto de
lei das desonerações fiscais - para encaminhar a nora proposta de emenda constitucional
(PEC) à Câmara dos Deputados.
O Valor teve acesso, com exclusividade, aos estudos
conduzidos no governo com autorização da presidente Dilma Rousseff e
coordenados pela Casa Civil e Ministério da Fazenda. O governo está dividido: o
ministro da Fazenda,Joaquim Levy, é contrário à proposta, enquanto Aloizio
Mercadante,da Casa Civil, e Nelson Barbosa, do Planejamento, veem com simpatia
a ideia.
Os ministros que trabalham no projeto atuam para
convencer a presidente Dilma de que as alterações no imposto sobre transmissão
de causa mortis c doações (FTCMD) são viáveis, enquanto a regulamentação do
imposto sobre grandes fortunas é uma possibilidade remota.
A avaliação é que, no primeiro caso, o governo pode
atrair governadores e prefeitos para a causa, já que estão todos de pires na
mão c as projeções apontam para aumento expressivo da receita. Para vencer a
resistência dos governadores, o governo propõe reservar a maior parcela aos
Estados, embora, atualmente, a renda fique integralmente com os cofres estaduais.
De outro lado, a avaliação entre os ministros defensores
da proposta é que a taxação de grandes patrimônios implicaria a evasão de
divisas do país num momento em que o governo esforça-se para atrair
investimentos para as novas concessões de infraestrutura.
A ideia também anima o PT, que adotou uma postura crítica
às medidas de Levy de reequilíbrio orçamentário e tem pressionado Dilma a,
simultaneamente, fazer acenos para sua base social. Nesse contexto, elevar a
cobrança sobre heranças significaria aumentar a participação dos mais ricos no
ajuste fiscal.
O governo prepara uma proposta de emenda constitucional
que estipule alíquotas mínimas e máximas para o tributo, a fim de partilhar a
receita entre os três entes federativos. Não pretende encampar nenhum dos
projetos atualmente em discussão na Câmara e no Senado.
Atualmente, a arrecadação é exclusiva dos Estados e a
Constituição Federal prevê apenas alíquotas máximas do imposto. Uma resolução
do Senado de 1992 fixou a aKquota máxima em 8%, que pode variar entre as
unidades da Federação, sendo que apenas três Estados a praticam: Bahia, Ceará e
Santa Catarina. Um levantamento da consultoria Enist & Young, que também
subsidia os estudos do governo, aponta que a alíquota média aplicada pelos
Estadosé 3,86%
Uma das simulações feitas pelo governo parte da proposta
do professor titular do Insper Naérrio Menezes Filho, membro da Academia
Brasileira de Gências. Ele sugere uma alíquota mínima de 20%, cenário em que a
média da arrecadação nacional - hoje em RS 4,52 bilhões -subiria para R$25,1
bilhões.
"Seria bastante razoável aumentar a alíquota do
ITCMD para cerca de 20%. O propósito desse imposto não seria reequilibrar o
orçamento fiscal federal, já que seu impacto ar-recadatório é limi tado, mas
ajudaria a tomar a sociedade brasileira um pouco mais justa", escreveu o
professor Naércio em artigo publicado em abril no Valor. O texto tem sido
citado por ministros na defesa das alterações neste tributo.
Com a alíquota mínima de 20%, a arrecadação anual com o
imposto sobre herança em São Paulo subiria de R$ 1,7 bilhões para RS 10,5
bilhões, em valores de 2014. No Rio de Janeiro, dos atuais R$ 670,6 milhões
para R$ 3,3 bilhões. Na Bahia, a receita iria de RS 79,7 milhões para R$ 398,7
milhões. No Paraná, de RS 331 milhões para R$ 1,6 bilhão. F. no Rio Grande do
Norte, que pratica a menor alíquota sobre transmissão causa mortis, subiria de
R$ 27,4 milhões para R$ 366,2 milhões.
O governo defende a progressividade do tributo, mas hoje
isso só ocorre em dez Estados, inclusive São Paulo. Também endossa faixas de
isenção e hipóteses de não incidência, conforme praticado na maioria das
administrações estaduais.
Em São Paulo, a lei estadual 10.705/2000 prevê seis
hipóteses de isenção no caso de transmissão causa mortis, e três em caso de
doações. Por exemplo, imóveis residenciais, urbanos ou rurais, cujo valor não
ultrapassar RS 106,2 mil e os familiares nele residirem e não tenham outro
imóvel, está isento do tributo. Também se enquadra na isenção paulista o imóvel
cujo valor não ultrapassar RS 53,1 mil, desde que seja patrimônio único. No
Distrito Federal, são isentos do imposto de herança os imóveis inscritos no
programa de assentamento da população de baixa renda, bem como imóveis
avaliados em até R$ 81,1 mil reais (valor atualizado pela legislação local em
2011).
O governo também elaborou tabelas cotejando alíquotas
pratica- das em outros países e a conclusão foi de que o Brasil é um dos países
que menos tributa heranças e doações no mundo. A fonte é um levantamento da
consultoria Enist & Young em 18 países. O Brasil opera a alíquota média
estadual de 3,86% enquanto no Chile esse percentual é 13%, sendo 29% nos
Estados Unidos. Se fosse aplicada no Brasil a alíquota chilena, a arrecadação
subiria para RS 13,4 bilhões, e se fosse praticada a alíquota norte-americana,
aumentaria para RS 36,9 bilhões.
O governo sabe que travará uma queda de braço para
avançar com a proposta num cenário de crise eco- nômica e baixa popularidade da
presidente, na qual respingam as denúncias de corrupção contra pe-tistas. No
recente congresso do PT em Salvador, o governo atuou para sufocar moções a
favor da alta de tributos. O ministro da Saúde, Ar-thur Chioro, foi
desautorizado ao proporo resgateda CPMFpara subsidiar o setor. O presidente do
PT, Rui Falcão, disse que "as pessoas têm medo de falar de imposto".
Mas a alta do imposto sobre heranças tem defensores no núcleo duro govemista e
sensibiliza Dilma pelos índices que apontam a alta concentração de renda no
Brasil.
