A polêmica em torno do ofício encaminhado pela reitoria
da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) com o objetivo de identificar a
presença de estudantes e professores israelenses na instituição segue ecoando
dentro e fora da instituição, escreve hoje o Diárkio de Santa Maria, que é editado pelo grupo RBS.
A seguir, leia entrevista do reitor Paulo Burmann ao jornal. Leia tudo:
Na terça-feira, o reitor Paulo Burmann abriu as
portas do seu gabinete ao "Diário" e falou por cerca de 30 minutos.
Burmann reconheceu que a UFSM fica um tanto chamuscada com o caso.
— A imagem da instituição está abalada — admite Burmann.
O reitor sustentou que não errou no encaminhamento do
caso, mas lamentou não ter dimensionado a repercussão política:
— A universidade arriscou-se a responder um
questionamento sobre um tema que poderia ter repercussão no cenário político de
relações entre os povos.
Burmann argumentou ainda que não cabe a ele questionar o
pedido com cinco perguntas, feito pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE),
Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm) e Associação dos Servidores
(Assufsm), em nome do Comitê Santa-Mariense de Solidariedade ao Povo Palestino.
O reitor alegou que a instituição apenas seguiu o que prevê a Lei de Acesso à
Informação.
— O que está sendo posto é que a universidade estaria
elaborando uma lista. Em nenhum momento, isso está sendo mencionado. Não existe
lista — afirmou Burmann.
O reitor não escondeu seu descontentamento com a
exposição da UFSM e avaliou que há falas oportunistas e discursos difamatórios
em torno da Federal e, inclusive, direcionados a ele e a sua gestão.
Desde a última sexta-feira, o gabinete do reitor
contabilizou seis reuniões. A última delas, na segunda, durou duas horas, com
os diretores de centros. Ele pediu reserva ao tratarem do tema. A precaução é
justificada pelo próprio Burmann para que a instituição não seja alvo de um
desgaste ainda maior.
A entrevista do Diário foi acompanhada por dois
assessores, um deles gravou a conversa. Ao final da entrevista, Burmann afirmou
que, em apenas 10 dias, esse foi o segundo ataque à instituição. O primeiro,
segundo ele, foi quando se anunciou a criação da Comissão da Verdade, o que
gerou posições contraditórias.
Sem desdobramentos
O caso também está sendo acompanhado pela Polícia
Federal, que instaurou um inquérito para investigar duas denúncias que envolvem
a UFSM: racismo e falsificação de documento. Burmann foi, na última
sexta-feira, espontaneamente, à delegacia de polícia. Por enquanto, o
Ministério Público Federal ainda avalia se vai abrir ou não inquérito quanto ao
caso.
Especialistas com os quais o "Diário" conversou
acreditam que o caso não deve trazer sanções administrativas ao reitor da UFSM,
uma vez que, embora o tema suscite bastante polêmica, Paulo Burmann apenas
cumpriu a Lei de Acesso à Informação.
Lei gera interpretações divergentes
Não há consenso nem mesmo entre os especialistas na hora
de interpretar a Lei de Acesso à Informação. O professor da Escola Superior do
Ministério Público e advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos explica que os
conceitos de direito à informação e o de publicidade das informações obtidas
não podem ser confundidos. Ele sustenta que esse é o cenário no caso em
discussão:
— Há uma confusão de conceitos. Não se pode confundir o
acesso à informação com a ampla publicidade dessas informações. Informação e
publicidade não são a mesma coisa. Embora seja legítima essa pretensão de
informação, a publicidade demasiada não é a intenção da legislação, o que se
enquadraria nesse caso. Ambos os conceitos são bastantes largos e dão inúmeras
correntes de interpretação.
Professora da UFSM e da Unifra e estudiosa da lei, Rosane
Leal explica que antes de polemizar o tema é preciso destacar o aperfeiçoamento
que a lei trouxe à sociedade. Ela enfatiza que o brasileiro dispõe, hoje, de
ferramentas e mecanismos que permitem saber o que se passa em todos os poderes
— Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e
municipal:
— A regra é permitir o acesso a quem pede
esclarecimentos. O sigilo, em casos específicos, passa a ser exceção. A lei
parte de um princípio básico de que vivemos sob um Estado democrático de
direito e o acesso à informação deve ser regra. Claro que há exceções e,
basicamente, são duas: informações em grau de sigilo, como questões de
segurança nacional, e a outra exceção é a privacidade do cidadão.
A advogada que preferiu não emitir considerações sobre o
caso envolvendo a UFSM afirma que o Estado tem como regra o dever de informar o
que foi solicitado. Dessa forma, o brasileiro estará, segundo ela, exercendo
sua cidadania de forma ativa.
Sem perspectiva de um consenso
A exemplo de tantas outras leis, a de Acesso à Informação
também possibilita leituras diferentes e divergentes. Para o advogado e
professor de Direito Administrativo, Giorgio Forgiarini, há, basicamente, duas
posturas a serem adotadas quanto ao tema:
— A autoridade pode exercer o juízo de razoabilidade
quanto ao fornecimento de informação. Ou seja, pode questionar se o pedido é
pertinente ou não. Porém, há uma outra vertente em que se diz "pediu a
informação e a informação é pública, então, a autoridade tem de fornecer.
Sobre a notícia-crime, apresentada ao MPF pelo professor
universitário aposentado da UFRGS Luis Milmann, que defende que houve
discriminação e preconceito contra o povo judeu, Forgiarini avalia que não há a
tipificação de racismo ou qualquer indício de prática de injúria racial por
parte da reitoria.
O advogado, escritor, jornalista e sociólogo Marcos
Rolim, ressalva que o pedido das entidades no sentido de averiguar um possível
convênio da UFSM com a empresa israelense Elbit é válido. Porém, ele vê como
temerário o pedido de saber da presença de israelenses:
— A pretensão de identificar ou de efetuar levantamento
sobre israelenses atuando na UFSM é descabida e potencialmente discriminatória.
Acho que a UFSM deveria reconhecer que o tema foi, pelo menos, mal encaminhado
pela instituição.
