Reitor da UFSM resiste em admitir culpa na confecção da Lista Burmann-Schlosser

A polêmica em torno do ofício encaminhado pela reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) com o objetivo de identificar a presença de estudantes e professores israelenses na instituição segue ecoando dentro e fora da instituição, escreve hoje o Diárkio de Santa Maria, que é editado pelo grupo RBS. 

A seguir, leia entrevista do reitor Paulo Burmann ao jornal. Leia tudo:

Na terça-feira, o reitor Paulo Burmann abriu as portas do seu gabinete ao "Diário" e falou por cerca de 30 minutos. Burmann reconheceu que a UFSM fica um tanto chamuscada com o caso.

— A imagem da instituição está abalada — admite Burmann.

O reitor sustentou que não errou no encaminhamento do caso, mas lamentou não ter dimensionado a repercussão política:

— A universidade arriscou-se a responder um questionamento sobre um tema que poderia ter repercussão no cenário político de relações entre os povos.

Burmann argumentou ainda que não cabe a ele questionar o pedido com cinco perguntas, feito pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm) e Associação dos Servidores (Assufsm), em nome do Comitê Santa-Mariense de Solidariedade ao Povo Palestino. O reitor alegou que a instituição apenas seguiu o que prevê a Lei de Acesso à Informação.

— O que está sendo posto é que a universidade estaria elaborando uma lista. Em nenhum momento, isso está sendo mencionado. Não existe lista — afirmou Burmann.

O reitor não escondeu seu descontentamento com a exposição da UFSM e avaliou que há falas oportunistas e discursos difamatórios em torno da Federal e, inclusive, direcionados a ele e a sua gestão.

Desde a última sexta-feira, o gabinete do reitor contabilizou seis reuniões. A última delas, na segunda, durou duas horas, com os diretores de centros. Ele pediu reserva ao tratarem do tema. A precaução é justificada pelo próprio Burmann para que a instituição não seja alvo de um desgaste ainda maior.

A entrevista do Diário foi acompanhada por dois assessores, um deles gravou a conversa. Ao final da entrevista, Burmann afirmou que, em apenas 10 dias, esse foi o segundo ataque à instituição. O primeiro, segundo ele, foi quando se anunciou a criação da Comissão da Verdade, o que gerou posições contraditórias.

Sem desdobramentos

O caso também está sendo acompanhado pela Polícia Federal, que instaurou um inquérito para investigar duas denúncias que envolvem a UFSM: racismo e falsificação de documento. Burmann foi, na última sexta-feira, espontaneamente, à delegacia de polícia. Por enquanto, o Ministério Público Federal ainda avalia se vai abrir ou não inquérito quanto ao caso.

Especialistas com os quais o "Diário" conversou acreditam que o caso não deve trazer sanções administrativas ao reitor da UFSM, uma vez que, embora o tema suscite bastante polêmica, Paulo Burmann apenas cumpriu a Lei de Acesso à Informação.

Lei gera interpretações divergentes

Não há consenso nem mesmo entre os especialistas na hora de interpretar a Lei de Acesso à Informação. O professor da Escola Superior do Ministério Público e advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos explica que os conceitos de direito à informação e o de publicidade das informações obtidas não podem ser confundidos. Ele sustenta que esse é o cenário no caso em discussão:

— Há uma confusão de conceitos. Não se pode confundir o acesso à informação com a ampla publicidade dessas informações. Informação e publicidade não são a mesma coisa. Embora seja legítima essa pretensão de informação, a publicidade demasiada não é a intenção da legislação, o que se enquadraria nesse caso. Ambos os conceitos são bastantes largos e dão inúmeras correntes de interpretação.

Professora da UFSM e da Unifra e estudiosa da lei, Rosane Leal explica que antes de polemizar o tema é preciso destacar o aperfeiçoamento que a lei trouxe à sociedade. Ela enfatiza que o brasileiro dispõe, hoje, de ferramentas e mecanismos que permitem saber o que se passa em todos os poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal:

— A regra é permitir o acesso a quem pede esclarecimentos. O sigilo, em casos específicos, passa a ser exceção. A lei parte de um princípio básico de que vivemos sob um Estado democrático de direito e o acesso à informação deve ser regra. Claro que há exceções e, basicamente, são duas: informações em grau de sigilo, como questões de segurança nacional, e a outra exceção é a privacidade do cidadão.

A advogada que preferiu não emitir considerações sobre o caso envolvendo a UFSM afirma que o Estado tem como regra o dever de informar o que foi solicitado. Dessa forma, o brasileiro estará, segundo ela, exercendo sua cidadania de forma ativa.

Sem perspectiva de um consenso

A exemplo de tantas outras leis, a de Acesso à Informação também possibilita leituras diferentes e divergentes. Para o advogado e professor de Direito Administrativo, Giorgio Forgiarini, há, basicamente, duas posturas a serem adotadas quanto ao tema:

— A autoridade pode exercer o juízo de razoabilidade quanto ao fornecimento de informação. Ou seja, pode questionar se o pedido é pertinente ou não. Porém, há uma outra vertente em que se diz "pediu a informação e a informação é pública, então, a autoridade tem de fornecer.

Sobre a notícia-crime, apresentada ao MPF pelo professor universitário aposentado da UFRGS Luis Milmann, que defende que houve discriminação e preconceito contra o povo judeu, Forgiarini avalia que não há a tipificação de racismo ou qualquer indício de prática de injúria racial por parte da reitoria.

O advogado, escritor, jornalista e sociólogo Marcos Rolim, ressalva que o pedido das entidades no sentido de averiguar um possível convênio da UFSM com a empresa israelense Elbit é válido. Porém, ele vê como temerário o pedido de saber da presença de israelenses:

— A pretensão de identificar ou de efetuar levantamento sobre israelenses atuando na UFSM é descabida e potencialmente discriminatória. Acho que a UFSM deveria reconhecer que o tema foi, pelo menos, mal encaminhado pela instituição.