Ao lado, o petista indo para a cadeia: Teori Zavascki libertou-o uma vez, a pedido de Lula, mas não pode repetir a dose. -
Nesta reportagem de hoje de Flávio Ferreira e Mário Cesar Carvalho,Folha de hoje, a defesa do ex-diretor de Serviços da Petrobrás, o dirigente do PT, Renato Duque, não nega em nenhum momento que ele roubou 20 milhões de euros da Petrobrás e que transferiu o dinheiro da Suiça para Mônaco, mesmo depois da deflagração da Lava Jato, fato que resultou na sua prisão. O que a defesa faz é questionar a legitimidade da obtenção da prova.
Este tipo de chicana é tentado a todo momento para livrar petistas e aliados apanhados com o roubo de dinheiro público e privado em casa.
Leia a reportagem completa e entenda melhor:
A defesa do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato
Duque questiona a validade de documentos vindos do Principado de Mônaco que
foram usados pela força-tarefa da Operação Lava Jato para justificar a prisão
dele.
Duque foi preso em 16 de março, sob acusação de ter
transferido para Mônaco € 20 milhões (cerca de R$ 67 milhões) que estavam
depositados na Suíça. Os recursos seriam oriundos de propina, segundo
procuradores e delatores da Lava Jato.
Documentos sobre essa movimentação financeira enviados de
Mônaco por e-mail aos procuradores da Lava Jato ajudaram a embasar o pedido de
prisão, aceito pelo juiz federal Sergio Moro.
Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Folhapress
O ex-diretor da Petrobras Renato Duque é transferido para
presídio em Pinhais, no Paraná
Os advogados de Duque sustentam que houve ilegalidade
porque os papéis de Mônaco não passaram pelo órgão federal brasileiro
responsável pelos atos de cooperação jurídica internacional, o DRCI
(Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional),
ligado ao Ministério da Justiça.
O principal tratado internacional sobre cooperação
jurídica, a Convenção de Mérida, descreve que documentos devem tramitar por
meio das autoridades indicadas pelo governo de cada país. No Brasil esse papel
cabe ao DRCI.
"A impressão que temos é que o Ministério Público
Federal, violando as regras processuais, obteve sem as devidas autorizações
elementos que pretende usar como prova. Como não houve autorização, essa prova
é ilícita", diz o advogado Alexandre Lopes.
Para o defensor, "é mais uma nulidade num processo
tomado por ilegalidades".
Lopes pretende levar essa questão para o STF (Supremo
Tribunal Federal).
Segundo a Procuradoria, os documentos que comprovam
transferências de Duque para contas em Mônaco mesmo após a deflagração Lava
Jato, foram encaminhados pos autoridades de Mônaco por e-mail, em caráter de
urgência. Depois, esses e outros papéis de Mônaco chegaram por correio à
Procuradoria, que os enviou ao DRCI.
A movimentação financeira foi um dos principais motivos
para pedir a prisão de Duque, segundo a força-tarefa.
INTERPRETAÇÕES
Ao notar que os primeiros documentos chegaram ao Brasil
sem passar pelo DRCI, o advogado de Duque notificou o juiz Moro desse fato e
pediu acesso à documentação completa. Moro determinou então que a Procuradoria
se manifestasse a respeito.
Em petição, o procurador da República Deltan Dallagnol
afirmou que o envio dos papéis para a força-tarefa, sem passar pelo DRCI, não
configura irregularidade.
Dallagnol argumentou que esse tipo de comunicação direta
é possível quando agiliza a cooperação ou quando há urgência, o que teria
acontecido no caso de Duque.
Indagado pela Folha sobre a regra da Convenção de Mérida,
que aponta o trâmite pelo DRCI, o procurador disse que essa disposição serve
como orientação, mas não proíbe a adoção de outros caminhos para obtenção de
prova.
Dallagnol disse ainda que a defesa de Duque pode
verificar a autenticidade dos documentos, pois eles se referem a contas
bancárias que eram mantidas pelo ex-diretor da Petrobras.
Não há consenso entre estudiosos sobre essa questão. A
Folha ouviu três pesquisadores a respeito da situação. Eles pediram para não
ter o nome identificado. Um deles apontou que o envio de provas diretamente aos
procuradores deveria gerar a nulidade na prisão.
