RS dá até 95% de desconto para cervejarias quitarem dívidas

O governo do Rio Grande do Sul lançou o Refaz Cervejarias, programa que permite regularizar débitos de ICMS com descontos de até 95% em juros e multas. As adesões poderão ser feitas de 13 de outubro a 30 de novembro de 2026, por empresas fabricantes de cervejas e chopes e atacadistas de cervejas, chopes e refrigerantes. 

A iniciativa contempla dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, em cobrança administrativa ou judicial. Para pagamento à vista, o desconto chega a 95%. Já nos parcelamentos, a redução é de 90% para até 60 parcelas e de 80% para prazos de 61 a 120 meses. 

O programa busca facilitar a regularização fiscal e oferecer melhores condições financeiras às empresas do setor. A primeira parcela ou o pagamento integral deverá ser quitado até 30 de novembro. O atraso de três parcelas provoca a perda dos benefícios e a revogação do acordo.