TJs e MPs insistem com penduricalhos. STF ameaça processá-los

Numa inédita nota de advertência aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes reafirmaram que está proibida a criação de novos benefícios (penduricalhos) a juízes e membros do Ministério Público. A nota avisa que todos serão processados penal, civil e administrativamente.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil. Com penduricalhos autorizados, o valor vai a R$ 70 mil mensais, mas muitos TJs e MPs querem mais.

Acontece que diversos tribunais passaram a criar novos penduricalhos.