TSE cassa direitos políticos do ex-governador do Rio, Cláudio Castro. Saiba o que isto significa.

O ex-governador pode apresentar embargos de declaração no próprio TSE e recorrer, depois, ao STF. Na prática, pode disputar, vencer e ocupar a cadeira de senador, caso tudo não passe por trânsito em julgado, mas se isto acontecer antes da posse, seus votos serão invalidados.

Por 5 votos a 2, na sessão desta terça-feir, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade, pelo período de oito anos, do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), que renunciou ao cargo no dia anterior. A maioria dos ministros entendeu que Castro praticou abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022. O governador renunciou um dia antes da decisão para não ser cassado (CLIQUE AQUI para saber como ficou sua sucessão).

A decisão de hoje foi tomada na análise de recursos interpostos por Marcelo Freixo, PSOL. A ação tinha sido rejeitada no TRE do Rio.

Além de Castro, outras autoridades foram punidas (CLIQUE AQUI para saber).

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