O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 24 de março, o projeto de lei que tipifica a chamada “misoginia digital” e amplia punições para manifestações consideradas ofensivas contra mulheres no ambiente online. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB), a proposta insere a misoginia no escopo da Lei do Racismo e prevê penas mais severas: até dois anos de prisão para injúria e um ano para discriminação ou incitação.
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A aprovação unânime no Senado chama atenção não apenas pelo mérito do texto, mas pela ausência de debate mais profundo sobre seus efeitos. Ao endurecer a legislação e ampliar o alcance da Lei do Racismo, o Congresso sinaliza uma tendência de avanço do Direito Penal sobre o campo das ideias.
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