Menos de 72 horas depois de publicado o decreto que torna Janja uma espécie de co-presidente, o líder da Oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal Zucco, acaba de protocolar projeto de decreto legislativo (814/2025) sustando os efeitos do Decreto nº 12.604/2025, editado pelo presidente nomeado Luiz Inácio Lula da Silva. Como informou o editor neste final de semana, o decreto cria uma estrutura oficial, cargos públicos e atribuições novas primeira-dama Janja Lula da Silva, dentro do Gabinete Pessoal da Presidência da República. "É algo inédito na história republicana e não tem qualquer amparo legal", avisou Zucco, que denuncia:
- Lula cria impostos para bancar mordomias, cargos e privilégios dentro do Palácio. O decreto extrapola o poder regulamentar do Executivo e viola os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.
O deputado lembra que nenhum cônjuge de presidente da República teve, até hoje, estrutura funcional custeada pelo Estado.
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