O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, neste sábado validar a liminar do ministro Gilmar Mendes que derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendia criação de escolas cívico-militares no estado. A decisão atende a um pedido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). No entanto, os ministros analisaram apenas se o TJ-SP tinha competência para barrar o programa. A discussão sobre a constitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares ainda será feita pela Corte em outro momento.
Em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça paulista suspendeu a lei estadual que instituía o modelo de ensino.
O governador Tarcísio entrou com pedido no Supremo para derrubar a decisão, o que foi acolhido ...
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