O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre a responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.
O julgamento foi suspenso no dia 12 de junho, quando foi formado placar de 7 votos a 1 a favor da inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
Os próximos votos serão proferidos pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques.
Apesar da maioria formada, ainda não foi aprovada a tese jurídica com os detalhes da decisão
4 comentários:
Os usurpadores da ditadura do judiciário querem prender e arrebentar quem discorda da usurpação dos oligarcas corruPTos.
Estávamos observando, essa censura que estão falando, não é exatamente censura, é o impedimento de praticar ilegalidades na internet. O direito à liberdade de expressão, não dá o direito de se valer da liberdade de expressão para praticar ilegalidades, como calúnia, difamação, injúria, ameaça... etc. É a mesma coisa do direito à inviolabilidade da intimidade. Ninguém o direito de se valer da inviolabilidade da intimidade para praticar ilegalidades.
O editor também faz censura prévia neste Blog. E está certo.
Chineses ?
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