Ela busca inserir na Constituição Federal a obrigatoriedade de lei federal que estabeleça, em definitivo, planos de carreira e pisos salariais nacionais para todos os profissionais e trabalhadores que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta já tem número suficiente ?
Chega a 184 o número de assinaturas de apoio à proposta. O mínimo regimental é de 171 nomes.
Em resumo, o que diz a proposta ?
Propomos a alteração do § 5º do art. 198 da Constituição Federal, para possibilitar a edição de uma lei nacional e disciplinar os recursos humanos do SUS. Com isso, ao lado da Lei n° 8.080/1990, que disciplina a rede de saúde pública, o legislador poderá estabelecer princípios, diretrizes e regras de uma política estruturada, coordenada e permanente ...
CLIQUE AQUI para ler mais.
Um comentário:
Senhoras e Senhores,
SAÚDE E PAZ!
Esse é o nosso GRANDE DEPUTADO OSMAR TERRA - sem demagogia, sempre atento às reais necessidades do Povo Brasileiro.
UM FAROL ANTE AS TREVAS!
Excelente projeto!
Ignácio Mahfuz, Engº Agrônomo CREA/RS 010715
Postar um comentário