A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública - preparada pelo governo federal – foi entregue, ontem, pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
O texto foi atualizado para a inclusão de sugestões dos governadores.
A oposição é contra e vai propor mudanças, segundo o deputado Luciano Zucco, líder da Oposição. Zucco avisou que a PEC ataca o pacto federativo, intervindo em atividades constitucionalmente tipificadas como prerrogativas dos Estados.
Assim que recebeu o documento em sua residência oficial, Motta disse, via redes sociais, que dará prioridade à matéria na Câmara.
CLIQUE AQUI para examinar as principais mudanças, segundo relato do governo.
2 comentários:
É óbvio que esta PEC ataca o pacto federativo. A reforma tributária também atacou o pacto federativo. Resta Saber se o Congresso vai se curvar mais uma vez às vontades do Executivo. Ao judiciário, o Legislativo já se curvou há muito tempo.
O governo e deputados governistas não podem se dobrar a pressão do crime organizado e deputados oposicionistas
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