A decisão monocrática do ministro Flávio Dino, ex-ministro da Justiça do governo federal nomeado lulopetista, é outra flagrante intromissão do STF nas prerrogativas do Legislativo.Desta vez, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou a União a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às chamas.Embora, por definição, os créditos extraordinários estejam fora da meta de déficit primário e do limite de gastos do atual arcabouço fiscal, a decisão de Dino evita que os gastos voltem a ficar dentro das limitações, caso o Congresso não aprove a MP ou o texto perca a validade.
O ministro mandou novamente o governo aliado agir contra os incêndios florestais que atingem cerca de 60% do país.
O governo, para justificar a decisão monocrática e arbitrária do STF, alega que a decisão cria um modelo de gastos semelhante ao adotado na pandemia de covid-19, o que é mentira.
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4 comentários:
Clarissimo q foi jogada ensaiada com o Planalto; usurpou competência EXCLUSIVA DO CONGRESSO. Aqui temos DITADURA BOLIVARIANA, onde o STF BOLIVARIANO governa de mãos dadas com o PT. O congresso Nacional acabou. Lembra-se de q na Venezuela, em 2017, o STF fechou o congresso. Estamos no mesmo rumo.
O Congresso não pode ser considerado vítima do STF.
Se permanece passivo houve concordância tácita!
Congresso já não apita mais nada. Uma vergonha.
Que novidade... Um congresso de bananas permite essas coisas.
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