A Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre lançou boletim informativo que reúne o conjunto de orientações elaboradas pela Rede de Apoio Jurídico (RAJ) instituída para centralizar a consultoria jurídica referente à calamidade pública.No boletim informativo são encontradas também a legislação municipal e as principais normas federais relacionadas às enchentes.
CLIQUE AQUI para conhecer o boletim.
Nenhum comentário:
Postar um comentário