A campanha Maio Laranja foi instituída pela Lei Nº 14.432, de 3 de agosto de 2022. e estabelece que durante o mês de maio de cada ano, sejam realizadas atividades efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O que diz a lei ?
Ela considera crime hediondo agenciar, coagir ou intermediar, participação de crianças ou adolescentes em imagens pornográficas; adquirir, possuir ou armazenar imagens pornográficas com crianças e adolescentes; sequestrar ou manter em cárcere privado, crianças e adolescentes; traficar pessoas com menos de 18 anos; instigar ou auxiliar suicídio ou automutilação por meio de internet , independente da idade da vítima.
Punições maiores para os criminosos ?
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2 comentários:
O deputag ficou calado com o que ocorreu na Ilha de Marajo, descoberto pelo governo Bolsonaro, que nada fez, também.
TEMER, ALGUEM PARA PARAR XANDÃO,QUER E SABE COMO!
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ESSE OSMAR CONHECE RENGO SENTADO E CEGO DORMINDO
ESSE OSMAR NÃO É BOBO....
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