O projeto de lei do prefeito Sebastião Melo que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores de Porto Alegre, foi aprovado nesta quarta-feira por 23 votos favoráveis e seis contrários, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores. Foram duas as alterações propostas e aprovadas: a primeira atende a Portaria 464/18 do Ministério da Economia e deve ser implementada até 31 de dezembro; a segunda visa dar mais transparência para as contas públicas..
Para esta adequação, será elevada a alíquota da taxa de administração de 1,5% para 2,4%. Atualmente, o departamento arrecada R$ 40,1 milhões com a taxa. Com a aplicação da portaria, alterando a base de cálculo e a aprovação do índice de 2,4%, este montante será de R$ 28,7 milhões. Uma redução na ordem de R$ 11 milhões no custo da previdência.
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