Chefe da PGR, Rodrigo Aras, diz que Forças Armadas podem intervir, sim, quando um Poder invade a competência de outro Poder

O chefe da Procuradoria Geral da República, Rodrigo Aras, afirmou, em entrevista a Pedro Bial, que as Forças Armadas podem intervir em um Poder quando este “invade a competência” de outro Poder, como é o caso, atualmente, do STF, conforme explicou na semana passada o jurista Ives Gandra Martins.

Nas redes sociais, as rãs pedem a aplicação do 142 para defender Bolsonaro.

A declaração de Aras foi dada ao explicar sua interpretação do artigo 142 da Constituição, que define o papel das Forças Armadas.

Segundo o procurador-geral da República, o artigo define as Forças Armadas como garantidora dos Três Poderes, com atribuição para intervir quando um Poder intervém em outro:

- As Forças Armadas, no plano constitucional, atuam como garantes da Constituição. Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, esta garantia é nos limites da competência de cada Poder. Um Poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição, porque, se esses Poderes constituídos se manifestarem, dentro das suas competências, sem invadir a competência dos demais Poderes, não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza.

Questionado se o Brasil está próximo de um cenário desses, Aras foi evasivo:

- Não será este procurador-geral da República o catalizador de uma crise institucional desta natureza.