As primeiras votações em plenário do ano legislativo de 2020 devem ocorrer na sessão desta terça-feira . Conforme deliberação na reunião de líderes, coordenada pelo presidente da Casa, deputado Ernani Polo (PP), serão apreciadas 16 matérias.
A primeira proposição da lista é o Veto Total ao PL 111 2019, do Poder Executivo, que encaminha Veto Total ao Projeto de Lei 111/2019, de iniciativa do deputado Sebastião Melo (MDB), que dispõe sobre a instituição da alternativa de regularização de débitos do IPVA, DPVAT, denominada Veículo Legal. O projeto prevê pagamento no ato, caso o imposto ou o seguro não tenham sido quitados no prazo. A matéria tranca a pauta desde 6 de fevereiro e, segundo o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), o veto deve ser acatado pelo plenário, pois o proponente do projeto e o governo chegaram a um entendimento sobre a questão e devem apresentar à Assembleia um novo texto sobre o mesmo tema, solucionando os aspectos que levaram o governador Eduardo Leite a vetar o projeto.
Após a apreciação do veto, o plenário irá deliberar sobre 13 projetos de origem parlamentar, um do Poder Executivo e três da Mesa Diretora.
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2 comentários:
É bom o projeto, mas como votar coisas boa não faz parte da genetica que se foda o contribuinte
Sempre pensando com seus umbigos..
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