Na mesma decisão, a Corte entendeu que a reaposentação não está prevista em lei e não pode ser concedida pelo INSS. Segundo decisão da Corte, quem obteve liminares judiciais antes do resultado do julgamento e recebeu um novo benefício, não precisa devolver o dinheiro.
A novidade no caso foi o reconhecimento da impossibilidade da reaposentação, medida na qual o cidadão contribuiria após se aposentar e solicitaria uma nova aposentadoria, descartando o tempo de serviço e os salários que foram usados para calcular o primeiro benefício. Dessa forma, todo o período trabalhado seria avaliado para recálculo da nova aposentadoria.
Em outubro de 2016, por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. No entanto, entidades que atuam em defesa dos aposentados recorreram ao STF, para que a Corte esclarecesse o alcance da decisão.
7 comentários:
Então o aposentado que trabalha com carteira assinada não precisa mais ser roubado pela previdência oficial? Ou vai ter que dar parte do seu trabalho para O MECANISMO DE CORRUPÇÃO FORMADO PELOS TRÊS PODERES?
Daqui 3 anos estarão votando a mesma coisa de novo. Uma vergonha. Depois dizem que há milhares de processos para julgar. Este tipo de coisa já foi julgada, nem deveria ser aceito um novo processo.
Imagina o que iria acontecer.Só imagina.O INSS já não funciona com quem quer se aposentar, e aí milhões querendo se desaposentar.O caos estaria plantado de vez no Brasil.Ainda bem que os pilantras do STF barraram.
O supremo já havia batido o martelo que o pedido de recalculo do benefício para quem se aposentou e continuou trabalhando e contribuindo não era devido.
Ficaria incoerente tomarem uma decisão diferente agora.
Uma coisa é certa, se a pessoa se aposentou, não teria porque continuar contribuindo, já que não haveria mais retorno em benefícios para ela.
Deviam sim era devolver os valores recolhidos dos que contribuíram e não haverá mais nenhum benefício a mais por isso.
Olha ai o Supremo legislando de novo. Até quando?
Opa, isso quer dizer que quem está aposentado e continua trabalhando não precisa mais contribuir, vai receber mais salário liquido! Bora trabalhar ate 100 anos!
As reformas no Brasil são como música de vídeo game.Você não sabe onde começa e nem onde termina,ou seja:a lenga-lenga se repete constantemente.
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