TRF4, Porto Alegre, mantém ação contra deputado Artur Lira, PP de Alagoas

A Corte manteve ação de improbidade administrativa contra o deputado Arthur Lira (PP-AL) sob acusação de que recebeu suposta propina juntamente com outros políticos do Partido Progressista provenientes de contratos superfaturados da Petrobras. 

A ação saiu no âmbito da Lava Jato.

De acordo com o MPF, Lira teria encabeçado negociação de pagamento de propina entre a Jaraguá Equipamentos Industriais, empresa que fornecia fornos à Refinaria Abreu e Lima, a agentes públicos, com repasse de R$ 973.718,87 em 19/04/2011 e de R$ 968.225,37 em 05/12/2011, totalizando R$ 1.941.944,242. A contrapartida teria sido a manutenção de Paulo Roberto Costa na direção da estatal e este garantia o contrato da Jaraguá.

A defesa do parlamentar recorreu ao tribunal após a 1ª Vara Federal de Curitiba aceitar a denúncia. Os advogados alegaram que os atos praticados por parlamentares no exercício de suas funções não se constituem como atos administrativos, mas sim, atos políticos.