Valores brutos de R$ 933 milhões em precatórios foram “baixados” por meio do programa Compensa-RS em 2019. O programa permite aos credores de precatórios que também são devedores do Estado o direito de compensar os débitos inscritos em dívida ativa.
Houve ainda ações da Câmara de Conciliação e repasses pecuniários mensais de 1,5% da Receita Corrente Líquida com recursos do Tesouro (cerca de R$ 600 milhões).
2020
A expectativa é que em 2020 as ações conjuntas sejam fortalecidas, com projeção de quitação bruta de cerca de R$ 1,9 bilhão, novamente superior à previsão de inscrições de novos precatórios.
Um comentário:
https://www.tjrs.jus.br/site_php/consulta/download/exibe_documento.php?numero_processo=70083030163&ano=2019&codigo=2125714
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