MDB diz que só vota projeto da previdência militar se Leite reduzir alíquotas

O MDB, maior bancada da base aliada, tem oito votos, que podem ser decisivos nas votações previstas durante a convocação extraordinária do dia 27.

O líder da bancada do MDB, deputado Fábio Branco, anunciou no final desta manhã que a bancada do partido votará favoravelmente ao projeto de lei complementar (PLC) 504, que trata das alíquotas previdenciárias dos policiais militares, caso o governo Leite siga a lei federal,sancionada recentemente (alíquota de 9,5% em 2020 e de 10,5% em 2021).

Se o governo do Estado mantiver o texto original, que prevê para os militares alíquotas previdenciárias entre 14% e 18%, o MDB, votará contra o texto. 

Em dezembro, a Assembleia aprovou o PLC 503, que tratou das alíquotas de contribuição para servidores civis. A proposta inicial do governo também era de alíquotas entre 14% e 18%. Mas, após negociação com os deputados, o texto final fixou os percentuais para faixas entre 7,5% e 22%.

O PLC 504 é apenas uma das propostas que mudam os planos de carreiras, a previdência estatal estadual e o plano de saúde dos servidores, no caos o programa Reforma RS.