TRF4 obedece decisão cretina do STF e anula súmula que mandava prender réus condenados em 2a. instância

Dias Toffoli e Marco Aurélio, dois dos ministros do STF que viraram a mesa para livrar o ex-prisioneiro Lula.

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, suspendeu hoje, em decisão monocrática, os efeitos da Súmula nº 122 do tribunal, que determinava que “encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário”. 

A Súmula foi editada com base em jurisprudência do STF, que acaba de mudar porque seus ministros decidiram livrar da prisão o prisioneiro por corrupção Lula da Silva, libertando com isto outros 38 políticos e empresários presos na Lava Jato e mais 4.800 estupradores, assassinos, sequestradores, traficantes e pedófilos.

Dessa forma, a Justiça Federal da 4ª Região, nas ações penais, ficou impossibilitada pelo STF, de iniciar a execução provisória da pena enquanto o processo não estiver transitado em julgado.