CCJ do Senado aprova PEC que trata da divisão do dinheiro do megaleilão de petróleo previsto para novembro

A CCJ do Senado deu um passo importante para viabilizar o megaleilão de petróleo previsto para novembro.

É que foi aprovada a PEC 98/2019 que regulamenta a divisão dos recursos arrecadados com o bônus de assinatura dos contratos. Agora, o texto precisa ser aprovado no plenário.

Para que os recursos sejam repartidos com governadores e prefeitos foi preciso alterar a Constituição e criar uma exceção na regra do teto de gastos.

No leilão do petróleo marcado para novembro, depois de acertar uma dívida de R$ 36 bilhões com a Petrobras, a União deve destinar 15% do que for arrecadado com o bônus de assinatura para os estados e o DF, e outros 15% aos municípios.

CLIQUE AQUI para conhecer o texto integral da PEC aprovada.

3 comentários:

Anônimo disse...

Tudo no pais passa pela constituição cidadã de 1988, aquela que o Sarney disse que tornaria o pais ingovernável. Previsão que está se tornando realidade.

Anônimo disse...

Se o PT vendeu a Amazônia sem autorização legislativa, e vai ficar por isso mesmo. Então o novo governo pode vender e privatizar, sem autorização de ninguém. Isso é jurisprudência.

Anônimo disse...

Os danos que o PT fez ao BRASIL nao sao mensuráveis. Abriram as portas da Amazonia, quebraram a Petrobrás, os Planos de Pensao, usaram e abusaram do BNDES, aparelharam o Estado , indicaram 7 dos 11 Ministros do STF... , criaram Estatais como a Valec, que nao saiu do papel, superfaturaram todas as obras , grande parte inacabadas... Uns 20 anos para recuperar a economia do País !!!

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