O governador Eduardo Leite já recebeu o protesto em relação das mudanças nos termos do Decreto nº 54.308/2018, que regulamenta a restituição do
ICMS.
A bancada do Novo chamou para manifesto estas entidades: Sindha, Fecomércio, Federasul, Abrasel, Sincodive/Fenabrave-RS, ACPA e CDL-POA. O documento apresentado ao governo estadual sugere três medidas que podem atenuar os impactos negativos das mudanças, como, em curto prazo, a revogação da complementação do ICMS, tornando facultativa a adoção do ajuste para fins de restituição, ou a facultatividade do ajuste e prorrogação da sua aplicação por, no mínimo, seis meses; e, a médio prazo, a revisão do modelo de substituição tributária adotado no RS, com o objetivo de reduzir a burocratização no recolhimento do imposto.
Com essa medida, o Estado aumenta a inadimplência como
um todo. Esta carga, que foi imputada neste momento.
6 comentários:
Essa turma laranja do NOVO tem só ideias velhas.
Detalhe "Decreto nº 54.308/2018". Esse número, 54308, é 'desde sempre' ou só de 2018 mesmo? Se for só de um ano tem algo MUITO errado acontecendo.
Polibio, traduz este tipo de leis do economês para linguagem popular.
Concordo com o anonimo das 13:10, quanto mais leio menos entendo!
Como disse o Polibio, é uma lei draconiana, criada por algum demente, impossível ser implementada, burocratiza de forma ridícula as operações das empresas que já não suportam mais este emaranhado de normas sem fundamento e que só servem ao atraso, servissem ao progresso nosso estado não estaria quebrado como está.
Ai chamam um secretário da Fazenda do RJ, ele vem para o posto de maior responsabilidade financeira e decide aumentar impostos...
Brilhante, Governador!
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