A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF)
contra General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior (ex-diretor para
assuntos institucionais da montadora), Associação Nacional das Empresas
Transportadoras de Veículos (ANTV) e Sindicato Nacional dos Cegonheiros
(Sinaceg). Todos foram condenados por formação de cartel. A denúncia foi feita
no ano 2.000 pelo Sindicato dos Cegonheiros do Rio Grande do Sul (Sintravers), que depois se aliou ao cartel, após ser cooptado a exemplo de
outras entidades regionais, passando a defender os ideais que criticou no
passado. Os procuradores da República querem quadruplicar a multa imposta à GM
e a Moan, e condenar ANTV e Sinaceg ao pagamento de R$ 15,9 milhões, além de
outras sanções.
GM descumpre liminar
Ajuizada em 2002, a ACP levou 14 anos para ser
sentenciada. Antes, a Justiça Federal de Porto Alegre deferiu liminar obrigando
a General Motors do Brasil a contratar transportadores não vinculados ao
sistema ANTV/Sinaceg, para escoar inicialmente 10% da produção da planta de
Gravataí. Na mesma decisão, a montadora precisou estender a exigência às demais
fábricas instaladas no país, num percentual inicial de 1%.
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