O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF),
encaminhou nesta quarta-feira à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, uma
proposta de súmula vinculante para garantir segurança jurídica e estender às
demais autoridades brasileiras a restrição ao foro por prerrogativa definida na
semana passada pelo plenário.
No texto, Toffoli sugere duas súmulas, uma para definir que
a prerrogativa de foro, prevista na Constituição Federal para agentes públicos
dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público,
compreenda exclusivamente os crimes praticados no exercício do mandato e em
razão do cargo.
A segunda proposta é para tornar inconstitucionais as normas
de Constituições Estaduais e da Lei Orgânica do Distrito Federal que preveem
prerrogativas de foro que não estão previstas na Constituição Federal (CF).
5 comentários:
O STF e os políticos não estão entendendo o que a sociedade quer
O que está acontecendo com o adevogadozinho nº 1 do partido das trevas=pt?
Ele nunca foi a favor do país?
Querendo tirar privilégios de um montão de amigos, sei, não? Aí tem coisa!
O Foro Privilegiado é uma chaga , uma afronta, que tem que acabar. Assim como outras benesses institucionalizadas
como os carros oficiais , Seguranças, viagens desnecessárias ao exterior, Ministros e Presidentes de Estatais fazerem parte do Conselho de Administração de outras Estatais, os auxilios, de todos tipos, as benesses a ex-Presidentes, e muitas outras mumunhas.!!! Vovó Cândida.
Que eu saiba, nenhum presidente dos governos militares, receberam o privilegio dos atuais ex mandatarios. Isso somente ocorre desde o " governo" SARNEY
Todos eles sabem que se tentarem salvar os corruptos a nível de comprometer a democracia o exército entrará em ação para garantir a ordem pública. Ninguém quer enfrentar o rigor militar.
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